O QUE É A LEI?
Na resposta a tal pergunta já se encontra implícito invariavelmente as respostas para todas as demais indagações levantadas.
A definição de lei, longe está de ser pacífica ou mesmo de ser facilmente identificada, ainda mais se para tal estudo não usarmos nenhuma doutrina como referência ou como base.
Ao longo dos séculos, muito se foi falado a respeito da Lei, sua origem e sua importância, mas podemos afirmar que até hoje não se edificou nenhuma resposta que pacificasse o tema por completo.
A Lei talvez não seja de fácil conceituação, pela sua mutabilidade no decorrer da história.
Mas de uma maneira geral, podemos considerar a Lei um conjunto de regramentos que os participantes de determinada sociedade elegem para tornar mais viável um convívio pacífico, é uma tentativa, portanto de instrumentalizar a convivência.
Partindo do pressuposto que o Homem não é um animal solitário e considerando que desde os primórdios da raça humana o Homem sempre viveu em pequenos bandos ou mesmo em grandes grupos, tal associação de diferentes pessoas levou a uma exigência de ordem para que o espaço do próximo fosse resguardado.
Para que seu espaço fosse minimamente resguardado o Homem teve de consentir em perder boa parte de sua chamada LIBERDADE.
E nesse contrapeso de valores, “garantias x liberdades” foram se edificando as leis tal qual as conhecemos hoje.
Após a instauração do Estado, este tomou para si a função de instituir os regramentos mínimos para a convivência, chegando ao decorrer desta caminhada ao cenário que vemos hoje, com Direito Civil, Direito Penal e outros Direitos legalmente constituídos que somados aos regramentos socialmente instituídos (regras sociais, religiosas, morais) formam a cartilha que todo ser humano deve seguir para que a relação entre pessoas se torne um pouco menos caótica e imprevisível.
No entanto é de fácil percepção, que na prática essa evolução dos regramentos não se deu de maneira linear ou mesmo de maneira fácil como se pode pensar. A partir do momento que relacionamos o Poder com estas leis e regramentos humanos, nos deparamos com uma situação um pouco mais desoladora e falaz.
A Lei como já dissemos é um conjunto de regramentos para tornar a convivência entre os homens possível e menos caótica. No entanto o que se vê no decorrer da história é que estes regramentos são instituídos geralmente pelos que detêm (temporariamente ou não) o poder frente à sociedade em questão.
Portanto tais leis partem de uma premissa unilateral e não representam o consenso geral de um pretenso “contrato social” que a maioria nem mesmo assinou ou concordou.
Podemos concluir que em tese a lei é um conjunto de regramentos que os participantes de determinada sociedade elegem para tornar mais viável um convívio pacífico, é uma tentativa, portanto de instrumentalizar a convivência.
No entanto na prática podemos defini-la de maneira diversa como sendo um conjunto de regramentos geralmente instituídos pelos detentores do poder e impostos as classes dominadas, com o intuído de garantir e manter o sistema vigente, qual seja, os dominantes com mais poder e respaldo e os dominados subjugados.
Todo regramento parte de certo grau de hierarquia, onde poucos ditam as leis e muitos obedecem e mantém a engrenagem social funcionando.
PARA QUE SERVE A LEI?
A Lei deveria servir para pacificar e principalmente equilibrar a convivência do Homem em sociedade, os regramentos deveriam existir para tornar mais justas as relações entre os cidadãos da sociedade.
No entanto não é este cenário que nós vemos hodiernamente, os três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo não trabalham para o bem comum, pelo contrário trabalham para sustentar e perpetuar a ordem vigente, tais poderes são patrocinados por uma pequena parte da sociedade que detêm os praticamente todos os recursos e riquezas da sociedade.
A participação da Lei neste processo é a de instrumentalizar esse domínio e respaldar toda e qualquer decisão da classe detentora do poder.
Portanto a lei deveria servir para apenas regulamentar as necessidades cotidianas, regralizando determinadas condutas, deveres e obrigações para tornar a interação entre os indivíduos, e permitindo uma distribuição de benesses mais equânime. No entanto o que vislumbramos é uma lei que justifica a estratificação vertical e respalda as decisões e desejos dos dominantes.
COMO O DIREITO SE SERVE DA LEI?
Podemos aferir que o Direito se serve da Lei como objeto principal para instrumentalizar suas decisões e diretrizes. O Direito tem na lei a ferramenta que leva os regramentos instituídos aos demais cidadãos conferindo a estes escritos valor mandamental, devido as suas sanções e punições pelo não cumprimento.
Neste ítem podemos dividir a resposta em duas vertentes, qual seja: como o Direito deveria se servir e como o Direito efetivamente se serve da Lei.
o Direito deveria se servir da Lei objetivamente como um instrumento, ou mesmo uma ferramenta para colocar em prática os regramentos necessários e desejados pela população em geral.
Mas o Direito efetivamente se serve da Lei de maneira equivocada, usando-a como objeto justificador de decisões que em sua maioria não são desejadas pela sociedade de maneira geral.
Nesta senda o que vemos hoje é o Direito “legalizando” condutas não aceitas pela população e justificando posturas imorais e gravosas.
Como exemplo desta postura do Direito podemos citar o aumento freqüente dos impostos sem uma justificativa plausível, ou até mesmo a falta de instituição de tributos como o IGF (imposto sobre grandes fortunas) que já existe, mas tem a sua regulamentação barrada por pressão das classe dominante.
Portanto o Direito, sendo na maioria das vezes uma ferramenta da classe dominante, se serve como quer da Lei, ora justificando as injustiças ora perpetuando as diferenças.
Na resposta a tal pergunta já se encontra implícito invariavelmente as respostas para todas as demais indagações levantadas.
A definição de lei, longe está de ser pacífica ou mesmo de ser facilmente identificada, ainda mais se para tal estudo não usarmos nenhuma doutrina como referência ou como base.
Ao longo dos séculos, muito se foi falado a respeito da Lei, sua origem e sua importância, mas podemos afirmar que até hoje não se edificou nenhuma resposta que pacificasse o tema por completo.
A Lei talvez não seja de fácil conceituação, pela sua mutabilidade no decorrer da história.
Mas de uma maneira geral, podemos considerar a Lei um conjunto de regramentos que os participantes de determinada sociedade elegem para tornar mais viável um convívio pacífico, é uma tentativa, portanto de instrumentalizar a convivência.
Partindo do pressuposto que o Homem não é um animal solitário e considerando que desde os primórdios da raça humana o Homem sempre viveu em pequenos bandos ou mesmo em grandes grupos, tal associação de diferentes pessoas levou a uma exigência de ordem para que o espaço do próximo fosse resguardado.
Para que seu espaço fosse minimamente resguardado o Homem teve de consentir em perder boa parte de sua chamada LIBERDADE.
E nesse contrapeso de valores, “garantias x liberdades” foram se edificando as leis tal qual as conhecemos hoje.
Após a instauração do Estado, este tomou para si a função de instituir os regramentos mínimos para a convivência, chegando ao decorrer desta caminhada ao cenário que vemos hoje, com Direito Civil, Direito Penal e outros Direitos legalmente constituídos que somados aos regramentos socialmente instituídos (regras sociais, religiosas, morais) formam a cartilha que todo ser humano deve seguir para que a relação entre pessoas se torne um pouco menos caótica e imprevisível.
No entanto é de fácil percepção, que na prática essa evolução dos regramentos não se deu de maneira linear ou mesmo de maneira fácil como se pode pensar. A partir do momento que relacionamos o Poder com estas leis e regramentos humanos, nos deparamos com uma situação um pouco mais desoladora e falaz.
A Lei como já dissemos é um conjunto de regramentos para tornar a convivência entre os homens possível e menos caótica. No entanto o que se vê no decorrer da história é que estes regramentos são instituídos geralmente pelos que detêm (temporariamente ou não) o poder frente à sociedade em questão.
Portanto tais leis partem de uma premissa unilateral e não representam o consenso geral de um pretenso “contrato social” que a maioria nem mesmo assinou ou concordou.
Podemos concluir que em tese a lei é um conjunto de regramentos que os participantes de determinada sociedade elegem para tornar mais viável um convívio pacífico, é uma tentativa, portanto de instrumentalizar a convivência.
No entanto na prática podemos defini-la de maneira diversa como sendo um conjunto de regramentos geralmente instituídos pelos detentores do poder e impostos as classes dominadas, com o intuído de garantir e manter o sistema vigente, qual seja, os dominantes com mais poder e respaldo e os dominados subjugados.
Todo regramento parte de certo grau de hierarquia, onde poucos ditam as leis e muitos obedecem e mantém a engrenagem social funcionando.
PARA QUE SERVE A LEI?
A Lei deveria servir para pacificar e principalmente equilibrar a convivência do Homem em sociedade, os regramentos deveriam existir para tornar mais justas as relações entre os cidadãos da sociedade.
No entanto não é este cenário que nós vemos hodiernamente, os três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo não trabalham para o bem comum, pelo contrário trabalham para sustentar e perpetuar a ordem vigente, tais poderes são patrocinados por uma pequena parte da sociedade que detêm os praticamente todos os recursos e riquezas da sociedade.
A participação da Lei neste processo é a de instrumentalizar esse domínio e respaldar toda e qualquer decisão da classe detentora do poder.
Portanto a lei deveria servir para apenas regulamentar as necessidades cotidianas, regralizando determinadas condutas, deveres e obrigações para tornar a interação entre os indivíduos, e permitindo uma distribuição de benesses mais equânime. No entanto o que vislumbramos é uma lei que justifica a estratificação vertical e respalda as decisões e desejos dos dominantes.
COMO O DIREITO SE SERVE DA LEI?
Podemos aferir que o Direito se serve da Lei como objeto principal para instrumentalizar suas decisões e diretrizes. O Direito tem na lei a ferramenta que leva os regramentos instituídos aos demais cidadãos conferindo a estes escritos valor mandamental, devido as suas sanções e punições pelo não cumprimento.
Neste ítem podemos dividir a resposta em duas vertentes, qual seja: como o Direito deveria se servir e como o Direito efetivamente se serve da Lei.
o Direito deveria se servir da Lei objetivamente como um instrumento, ou mesmo uma ferramenta para colocar em prática os regramentos necessários e desejados pela população em geral.
Mas o Direito efetivamente se serve da Lei de maneira equivocada, usando-a como objeto justificador de decisões que em sua maioria não são desejadas pela sociedade de maneira geral.
Nesta senda o que vemos hoje é o Direito “legalizando” condutas não aceitas pela população e justificando posturas imorais e gravosas.
Como exemplo desta postura do Direito podemos citar o aumento freqüente dos impostos sem uma justificativa plausível, ou até mesmo a falta de instituição de tributos como o IGF (imposto sobre grandes fortunas) que já existe, mas tem a sua regulamentação barrada por pressão das classe dominante.
Portanto o Direito, sendo na maioria das vezes uma ferramenta da classe dominante, se serve como quer da Lei, ora justificando as injustiças ora perpetuando as diferenças.
