quarta-feira, 18 de outubro de 2017

HOMICIDAS EM SÉRIE, CRIMINOLOGIA, DROGAS, SISTEMA PENITENCIÁRIO E OUTROS DEBATES PELO BRASIL

































quarta-feira, 11 de outubro de 2017

PODER, BODE EXPIATÓRIO E GUERRA ÀS DROGAS




Inicialmente vale lembrar que o controle social está diretamente atrelado aos objetivos da sociedade atual de conter-se e de vigiar-se. Todo ato que visa controlar a sociedade é um ato que deve expandir-se, deve comunicar-se para atingir seu êxito, pois é através da comunicação que se consolida na sociedade. Desta forma, mais importante que o próprio controle é fazer com que a população creia que necessita de tais controles. Insere-se neste ponto a ideia de que é necessário que a população crie bodes expiatórios (HAMMERSCHMIDT; GIACOIA, 2009).
No entanto, o fenômeno de construção de bodes expiatórios não é recente. A história da humanidade é permeada de uma série de personagens que assumem o papel de antagonistas dentro da cena social. Os usuários de drogas são apenas uma das releituras dos hereges do século XV, dos índios, negros, imigrantes, e até os nordestinos do século XX. A história, portanto, se repete na criação de um inimigo a ser combatido, um ser a se considerar fraco e frágil frente aos verdadeiros valores sociais de cada época (CHRISTIE, 1993).
Desta maneira, os castigos e punições a determinados sujeitos consolidam a ideia de sacrifício, que deve ser considerado aqui como a transferência a uma vítima selecionada de todo o ódio e tensão que geram mal-estar na sociedade. Neste sentido, o papel deste objeto vitimário deve ser de figuração na sociedade, ou seja, deve estar inserido no seio social, pois é essencial que haja a identificação dos cidadãos para com ele, mas não pode compor parte fundamental da coletividade (MARUJE, 2013).
A partir da ideia de bode expiatório deve se ressaltar que as drogas ou substâncias psicoativas sempre existiram em todas as culturas e estão presentes em passagens simbólicas importantes da sociedade moderna ocidental como a água transformada em vinho em um importante momento bíblico. No entanto, essa perenidade histórica das substâncias entorpecentes não caminha lado a lado com a proibição que é fenômeno, particularmente, recente e potencializado nas últimas décadas do século XX (KARAM, 2011).
Assim, o estreitamento da relação entre o uso de drogas, sua proibição e a formação de uma imagem estigmatizante do sujeito entregue à dependência (bode expiatório) não pode ser considerado um valor ontológico pertencente às sociedades. Foi uma construção histórica peculiar e lenta, mas não aleatória (ou acidental) e sim um projeto de consolidação que se iniciou (ou potencializou) em uma guerra.
Tal projeto de consolidação visou a materialização de uma política bélica contra determinadas substâncias e que acabaria por lançar um estigma aos usuários (em especial dependentes) de drogas. A proibição é uma construção social multifatorial recente e o estigma e a rotulação ligados ao uso de drogas são ainda mais contemporâneos. De início, a proibição visou, em seu discurso oficial, a abstinência geral de toda a população frente à determinadas substâncias. No entanto, a ideia de abstinência como solução para as drogas se comprovou ao longo dos anos inútil frente à cultura e necessidade dos sujeitos e pelo princípio do livre arbítrio e da busca íntima e individual do prazer (KARAM, 2011).
A necessidade humana de fugir do deserto do real, em buscar a efemeridade de momentos ultrapassa a disciplina de se manter sóbrio durante toda uma vida, por mera construção legal (ZIZEK, 2006). Além de vazia e utópica, a política de abstinência foi atingindo o status de perigosa e totalitária à medida que a partir da década de 1960 começou-se a pensar em uma política pública mundial de profilaxia relacionada a determinadas substâncias eleitas de maneiras incoerentes e arbitrárias.
Tal política foi nomeada por “guerra às drogas”[1], nome que representa o belicismo estatal e social que seria construído ao longo dos anos frente aos usuários (KARAM, 2011).
Neste contexto, a pregação de cunho moral[2] alcançou, portanto, o status de política global que culminou com o alastramento de políticas estatais de patrocínio à intromissão do Estado na esfera privada. Tal intromissão se resguardou em uma série de leis e normas internacionais e que foram integradas aos ordenamentos jurídicos nacionais e resultaram em uma teia normativa segregacionista e excludente.
Esta guerra auxiliou na consolidação do modelo de estrutura de controle social apresentado neste trabalho, pois com a ideologia bélica frente a usuários de substâncias ilegais se alastravam também as possibilidades de controle do Estado, sob os auspícios do bem comum e também da saúde individual. Embora fosse arbitrária a eleição das substâncias a serem ou não demonizadas, o rótulo de desviantes se consolidou.
Ainda, além de fortalecer as estruturas de controle, a guerra potencializou o caráter bélico na atuação do poder punitivo. Assim, após a proliferação da ideologia beligerante frente às drogas, se observou a expansão do Direito Penal atrelado a um processo de rotulação e estigmatização em proporções industriais no seio social e a consolidação da exclusão pela sociedade.
A postura beligerante, além de influenciar a dominação e controle social, ainda repercutiu de maneira direta no seio social, principalmente no que diz respeito à população periférica. Esta repercussão é enfatizada por Karam (2011, p. 2), quando aborda os efeitos da guerra às drogas:

Espalhando violência, mortes, prisões, estigmas, doenças, sem sequer obter qualquer resultado significativo, nem se diga na irracional pretensão de acabar com o consumo das selecionadas drogas tornadas ilícitas, mas nem mesmo na redução da circulação das substâncias proibidas.

Vale acrescentar que embora drogas legais não compartilhassem o mesmo peso simbólico das substâncias ilícitas, os usuários delas dependentes tiveram também o peso da segregação. O abuso destas substâncias começou também a ser demonizado como a representação de uma fraqueza ou de uma ruína frente a sociabilidade.
Tal realidade persiste até hoje e o uso socialmente aceito se consolidou como um padrão a ser referendado pelos sujeitos. Nesta perspectiva, qualquer desvio neste modelo fragiliza o sujeito e o deixa vulnerável à exclusão e posteriormente apto a alimentar as engrenagens de controle.
Por conseguinte, o rótulo se consolidou abrindo a enorme possibilidade ao arbítrio nas decisões, assim como ao Estado a possibilidade de vincular a proibição a alguns grupos específicos.  Este alastramento do alcance dos grupos a serem vulnerabilizados não foi exclusividade da Guerra às Drogas, mas inegavelmente foi potencializado em razão de sua existência.
No Brasil, bem antes da guerra às drogas, já tínhamos exemplos do uso da criminalização de substâncias direcionadas a certos grupos como, por exemplo, a proibição do cânhamo[3]. Já nos Estados Unidos, mesmo antes da política proibicionista, já se vislumbrava um cenário em que a canabis se associava fortemente aos imigrantes mexicanos[4].
Chega-se ao irrefragável fato que o proibicionismo fracassou em seu principal objetivo oficial, qual seja: a abstinência do sujeito e a derrocada da oferta em todo mundo[5]. No entanto, seus efeitos ideológicos estão potencialmente alastrados.
O aparelhamento do Estado policial tem no combate ao tráfico de drogas seu principal objetivo e alicerce. Entretanto, a despeito de todo o esforço despendido, a venda de substância lícitas e ilícitas que alteram o comportamento cresce vertiginosamente (KARAM, 2011).
Embora a economia e cultura comprovem o fracasso de tais políticas, estas ainda se perpetuam e se avolumam por todo o mundo. Continuam, também, patrocinando uma estrutura de exclusão representada pelas engrenagens de controle oficial, como prisões e clínicas terapêuticas, dentre outros espaços de exclusão que são alimentados hodiernamente por usuários de drogas ilícitas e lícitas.
De acordo com Karam (2011, p. 3):

A proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas forneceu e fornece o impulso requerido pela consolidação de uma globalmente uniforme tendência punitiva e uma expansão do poder punitivo sem paralelos.

A expansão do poder punitivo de maneira ilimitada se encontra localizada em instrumentos de cerceamento de liberdade diversos do poder penal, do cárcere ou manicômios judiciais, que contribuem para a consolidação e expansão do ideário de exclusão.
Neste aspecto, é vital salientar o papel dos saberes médicos e hospitalares na consolidação do controle, na expansão do poder punitivo e concretização do domínio, apoderando-se do conceito de guerra para atingir determinados grupos sociais.
Neste sentido, ao analisar o acolhimento forçado no Rio, Karam (2011, p. 11) afirma:
O manifestamente ilegítimo “recolhimento” e internação forçada de crianças e adolescentes em situação de rua no Rio de Janeiro, sob o pretexto de supostamente “livrá-las” do crack, é mais uma expressiva demonstração de quem são os “inimigos” na versão brasileira da “guerra às drogas”.

Assim, podemos aferir que a guerra às drogas culmina com uma política bem mais abrangente e ilimitada voltada ao cerceamento da liberdade, a profilaxia e higienização de determinados indivíduos. O controle, portanto, se fragmentou em uma série de simbologias e ferramentas, ora evidentes, ora subliminares, visando à docilização de determinado nicho social. A exclusão, a violência, a criação de bodes expiatórios, a vulnerabilização de sujeitos e perpetuação da estratificação social foram ingredientes que consolidaram os usuários de drogas como vítimas expiatórias, ora pela proibição da substância, ora pelo excesso em seu gozo e desejo.

Referencias

CARLINI, E. A. A história da maconha no Brasil. J. bras. psiquiatr.,  Rio de Janeiro ,  v. 55, n. 4, p. 314-317,    2006 .   Disponível em:  . Acesso em: 11  Jul.  2016. 

CHRISTIE, N. El control de las drogas como um avance hacia condiciones totalitárias. In: Criminología Crítica y Control Social. Rosario: Editorial Juris, 1993.

HAMMERSCHMIDT, D; GIACOIA, G. Crise Atual do Sistema Penal de Controle Social. 2009 Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e32c51ad39723ee9. Acesso em: 31 mar. 2016.

KARAM, M. L. Direitos Humanos, laço social e drogas: por uma política solidária com o  sofrimento humano. Conferência de abertura do VII Seminário Nacional Psicologia  e Direitos Humanos. Brasília, DF, Nov. 2011. Promovido pela Comissão Nacional de  Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – Brasília-DF – novembro  2011.

MERUJE, M. ROSA, J. M. S. Sacrifício, Rivalidade Mimética e “Bode Expiatório” em R. Girard.  Griot – Revista de Filosofia, Amargosa, Bahia – Brasil, v.8, n.2. p. 157. Disponível em:  http://www.ufrb.edu.br/griot/images/vol8-n2/13.pdf. Acesso em: 27   Mar. 2014.

ŽIŽEK, S. Bem vindo ao deserto do Real!. Boitempo Editorial, 2006.



[1] A “guerra às drogas” foi declarada, mais precisamente, em 1971 pelo Presidente americano Richard Nixon e acabou por inserir ou reinserir de uma maneira atualizada a velha ideologia pautada em uma guerra como modelo justificador para a atuação do sistema penal.
[2] Karam (2011, p. 4) define e resume o vínculo entre guerras às drogas e moral da seguinte maneira: “Drogas estão associadas ao prazer, elemento que propicia o lançamento de cruzadas moralizantes”.
[3] A palavra maconha é um anagrama de cânhamo. O cânhamo foi introduzido no Brasil em 1549 e sua história se confunde com a história da Colônia. No século XVIII, havia incentivo da coroa portuguesa para o cultivo desta planta. A droga foi difundida entre os escravos e no século XIX a postura da coroa começa a mudar no sentido da limitação e proibição, o que culminou no século XX com a proibição da maconha na conferência internacional do ópio em 1924, com grande protagonismo do Brasil (CARLINI, 2006).
[4] Sobre este tema e estes dados, ver a pesquisa The racial history of U.S. drug prohibition”, da Drug Policy Alliance. Disponível em http://www.drugpolicy.org/about/position/race_paper_
history.cfm
[5] Com efeito, após cem anos da globalizada proibição com seus quarenta anos da nociva, “insana e sanguinária guerra às drogas”, o resultado visível é que as substâncias proibidas foram se tornando mais baratas, mais potentes, mais facilmente acessíveis e mais diversificadas (KARAM, p. 2, 2011).

domingo, 7 de junho de 2015

QUAL O MUNDO QUEREMOS PARA NOSSOS FILHOS?




Em um determinado shopping, de determinada cidade me deparei com o brinquedo desta foto.

O fato que me espantou foi verificar em pleno século XXI que ainda temos brinquedos infantis, com objetivos bélicos e de abater alvos.
Para minha surpresa ao verificar tal mimo, descobri que os "alvos" eram em sua maioria índios.
Nem vou entrar no mérito da 
"americanização" dos brinquedos de nossas crianças.
Mas o que mais me intrigou não foi a surrealidade do brinquedo, totalmente desconectado com as modernas maneiras de se tratar as atividades lúdicas para crianças.
Mas foram os pais que vi, incentivando seus filhos a atirarem nos "alvos estigmatizados", com frases como "mata filho" "você deixou aquele em pé".
Sinceramente, esse é o mundo que queremos para nossos filhos?
não pode ser...
Quero um mundo onde os brinquedos sejam incentivadores de amor. Quero um filho amoroso, solidário.
Meu filho não tem que aprender a "ser homem", mas sim aprender que violência não é um brincadeira, nem uma opção, que cozinha não é lugar de mulher, que ele pode chorar o quanto quiser.
Em um mundo cinza e sombrio que desponta nestes anos, o fascismo parece uma questão quase hereditária, passando de pais reacionários para crianças cada vez menos acostumadas ao amor.
Quero menos cavalos encelados, revolveres apontados e índios mortos nos parques, nos desenhos.

Quem sabe o mundo dos nossos filhos não será de menos preconceitos, violência e dor.


Já fracassamos com o nosso mundo...
Será justo fracassar com o futuro mundo deles também?
CRÔNICA DIÁRIA SOBRE A MAIORIDADE PENAL


arte: Latuff

Ontem, em uma certa cidade, dois meninos (de 14 e 12 anos) foram presos pela polícia e estão ainda presos. O motivo: ter furtado uma sprite (com prazo de validade já vencido) e algumas frutas. Detalhe: tal furto ocorreu dentro de uma caçamba de lixo (!!!???), a perdição se deu por tal caçamba estar em um terreno de propriedade privada (digo terreno mesmo, não era uma casa habitada, nem mesmo um sítio). Os vizinhos chamaram a polícia ao verem estes dois "perigosos meliantes" retirando coisas da caçamba. 

A polícia os abordou com truculência leve (quase um elogio no Brasil hoje) e os dois encontram-se hoje presos com o aval do Juiz responsável.


Detalhe 2: Os meninos, descobriu-se, eram paupérrimos, além de negros (o que é óbvio em nossa sistemática racista) e não entendiam o caráter de periculosidade de sua ação (!!!????).

Sinceramente, não é crível que o judiciário compactue com toda essa opressão, estigmatização e massacre a vulneráveis. 

Não consigo crer que apenas um dúzia de pessoa encontra na ação citada motivos para desacreditar de toda a Constituição Federal e todo Estado Democrático de Direito. Enquanto a maioria acha tal ação correta, do ponto de vista positivo e legalista.

Não é possível que a mediocridade das pessoas chega ao ponto de se contentarem com a eficácia normativa do Direito Penal frente a esperança de um mundo mais solidário, mais leve, mais focado na subjetividade de cada um e não em sutilezas legais.


O que ocorreu nesta cidade é uma prova clara que perdemos nossa humanidade, perdemos toda e qualquer chance de alteridade.

Por um pretenso medo de inimigos (por vezes imagináveis) estamos a corroborar com todo e qualquer tipo de violência frente a quem menos pode-se se defender. 
Nosso sentimento de segurança quer se perpetuar sobre os ossos de todo e qualquer vulnerável e bode expiatório.

A covardia se aclara ao percebemos que o alvo de nossa sanha legalista é sempre quem menos pode contra nós. 
Caso tais meninos fossem ricos e brancos, tudo não passaria de uma mera brincadeira de criança, mas como não são, o futuro destes meninos é continuarem presos mais algum tempo, apenas para aprenderem o que é certo(!!???).

O certo e o errado não transitam por estradas claras e bem definidas em nossa sociedade, pelo contrário eles são interpretados de maneira tendenciosa por quem detém o poder.

Estes meninos são meros bodes expiatórios, mas tem outro importante papel, nos lembrar como somos pequenos e qual o tamanho de nossa mediocridade frente a vida

domingo, 16 de novembro de 2014

O SOFRIMENTO MENTAL E A SELFIELIZAÇÃO DA FELICIDADE




O sofrimento humano, e principalmente o sofrimento mental não pode ser tratado como um problema unicamente de saúde pública, pois na sociedade do gozo, do consumo narcisístico, e da selfielização da felicidade não há mais o direito de luto, de sofrer e principalmente de ser diferente, de não ser útil à engrenagem de fabricação e principalmente de não ser potencialmente consumidor. 

Assim, o problema mental deve ser tratado na perspectiva da humanização dos sujeitos e principalmente no cuidado e respeito ao sofrimento. A não descartabilidade de quem não cumpre seu roteiro nesta sociedade espetacularizada é fator primordial para avançarmos. 

Em um mundo fetichizado para o consumo e dinheiro, olhar o outro pode ser um exercício árduo para a maioria, mas necessário se quisermos uma sociedade plural, democrática e humana.

A mudança de paradigma passa impreterivelmente pelo investimento no laço social e fraternal em detrimento dos laços de consumo (únicos que nos unem hoje). E que tal fortalecer este laço social assumindo nossas fragilidades, mostrando que toda existência tem fissuras e o roteiro de vida falha. Ao admitir a assimetria da vida e ver beleza no diferente talvez possamos ver que os mais débeis são os que se consideram normais.

Pois não há nada mais débil que desejar a homogeneidade......

domingo, 28 de setembro de 2014

LANÇAMENTO DO LIVRO: 

A CRIMINOLOGIA DO COTIDIANO 

Crítica às questões humanas através das charges de Carlos Latuff



Tenho o prazer de apresentar a obra que coordeno juntamente com grandes nomes do Direito do Brasil hoje. 
A presente obra funda-se na Criminologia Crítica e, consequentemente, na quebra dos rótulos e estigmas, tentando patrocinar a transdisciplinaridade Embora, poucos livros abordam as engrenagens de controle ou a sociedade punitivista utilizando recursos estranhos à academia, aqui recorre-se a expedientes que fogem do saber puramente científico. Com charges e sua interseção com a criminologia, tenta-se pintar, literalmente, o cotidiano com as pesadas tintas que lhe são peculiares.
Este livro traz estas tais “tintas pesadas” que escorrem pelas mãos do artista Latuff. Seus desenhos são aqui o ponto de partida, onde cada autor traz sua vivência e seu ponto de vista, nunca limitando a crítica implícita na arte, mas estendendo e potencializando-a.
A popularização da Criminologia é um passo inevitável que deve ser tentado, porque não há crítica contra o sistema político, econômico, jurídico ou social que mereça crédito se a ciência que a defende não for, em sua essência, manifestadamente democrática e agregadora.
Portanto, o protagonismo desta obra reside nos desenhos e na criminologia que insiste em se impregnar em cada personagem desenhado, que persiste em transbordar cada linha, levando o leitor a posição incômoda de refletir o seu cotidiano e sua responsabilização frente ao mundo. Aliás, o leitor deve ter ciência que a obra se constrói de maneira marginal, uma vez que peregrina por discursos não oficiais, ousando destoar do lugar comum. Sem a petulância de apresentar respostas ou soluções, mas acreditando na possibilidade de fomentar algum debate e admitindo as falhas em todos os discursos.
Muitos afirmam que a criminologia vive um momento de crise, no entanto a verdade é que a crise é intrínseca ao pensamento criminológico, faz parte de sua estrutura e também é seu combustível. É a partir da crise que se busca a crítica, tanto da sociedade como da própria ciência. Na junção entre criminologia e charge evidenciamos nossa crise, demonstramos que na incapacidade da palavra, os traços do artista gritam mais alto. Se o Direito Penal é narcisístico, a Criminologia, pelo contrário, deve ter sempre a consciência de suas incongruências e limitações. Nada mais dessacralizador que a junção de uma ciência com uma arte que encontra nos traços a sua verbalização.
Neste cenário, onde a Criminologia admite suas restrições, é imperativo que não se furte do cotidiano que a cerca, pois é nele que reside a fonte de interpretação de nossa sociedade, as questões humanas pulsam em cada rua e devem ser decifradas.
A criminologia do cotidiano que aqui discorremos, pauta-se na perspectiva de cada autor, de sua subjetividade e sua singularidade, portanto leitor: não busque unidade de pensamentos ou defesas dos mesmos pontos de vista, o cotidiano é perspectiva, aparência, é mutável e líquido. Portanto, os desenhos dizem uma coisa, os artigos devem dizer outra e a sua interpretação irá discordar dos dois, mas no final o que restará será a crítica e a evidência que sim, estamos em crise! Mas a saída se faz distante do senso comum que nos bombardeiam diariamente.


Prefácio de Vera Malaguti Batista


Este livro, que reúne um conjunto de jovens autores, organizado por Rubens Correia Junior, já tem no seu título características sediciosas. A criminologia do cotidiano aqui aparece como o revés daquilo que David Garland assim denominou, referindo-se a uma criminologia do senso comum, construída dia a dia pelos grandes meios de comunicação. Ao destilarem seu veneno devagar, nos noticiários, novelas e seriados, essas grandes corporações produzem demanda subjetiva por pena e extermínio, atividades fundamentais para o controle social hard que o capitalismo de barbárie necessita em seu estado de ruínas.  Marildo Menegat e Paulo Arantes nos ajudaram a entender o caráter regressivo desse modelo que tenta, como nunca, ter hegemonia global. O outro discurso sedicioso é referir-se à questão humana, muito mais densa e intangível que a questão criminal.
O livro vai na contramão disso tudo e é no traço de Latuff que somos convocados à crítica, à indignação e ao desejo de mudança. Esse artista gráfico já evoca o nosso olhar para esses sentimentos. Já reconhecemos seu desenho como linhas amigas, companheiras dessa trincheira difícil que está na defesa dos pobres e dos resistentes contra o sistema penal e o poder punitivo. Carlos Latuff personifica essa resistência às opressões cotidianas e brutalizantes que o capital impõe ao povo pobre.
Esse conjunto de artigos fortalece nossos argumentos político-criminais. Alexandre Morais da Rosa põe o dedo na ferida: o sensacionalismo da imprensa explora o consenso do crime em nome do lucro. Não pode haver síntese mais precisa que essa. Antônio Pedro Melchior analisa a questão agrária no Brasil sob as lentes da desobediência civil. Ele nos recorda as lindas palavras de Che Guevara tornando inseparáveis o amor e a insurgência revolucionária. Carla Aparecida Ventura trata das relações entre movimentos sociais e direitos humanos, convidando-nos a renovar nossos olhares pelos paradoxos e porvires que a temática pede. Gerivaldo Alves Neiva transita pelos caminhos da liberdade e da poesia para nos reapresentar o eterno Lampião, politizado e estetizado para o futuro por Chico Science. Gustavo Silva Calçado nos debruça sobre a “frustrante história de normatizar as condutas sociais”: esta equação já revela a eterna utopia do sistema jurídico-penal, reduzir a crime e castigo toda a conflitividade humana, despolitizando-a. Rubens Correia Junior, além da organização, nos brinda com artigo desvelador da natureza profilática e segregacionista da política criminal de drogas em curso, associando com finura criminológica o usuário de drogas à figura do bode expiatório.
Rubens Casara, com a autoridade e a potência que sua vida acadêmica e profissional sustenta, trabalha com as intrínsecas relações entre a segurança pública, o fascismo e o estado de polícia. Ilzver de Matos Oliveira se adentra no território histórico da criminalização, perseguição e tentativas de neutralização da afro-religiosidade no Brasil. Jose Luiz Quadros de Magalhães analisa as profundas relações de violência para a constituição do Estado moderno no Brasil, na perspectiva realista marginal que nos apresentou Zaffaroni. Leandro Gornick Nunes percorre as densas trilhas da psicanálise enriquecendo a reflexão da criminologia crítica na análise das violentas relações de alteridade. Luiz Carlos Valois, desnuda com fina leitura a figura tão familiar da policização da justiça e do estado de polícia: o juiz criminal, armado e militarizado.
Murillo Sapia Gutier trabalha o direito coletivo indígena a partir de uma perspectiva histórica e crítica na direção de um reconhecimento pleno dos direitos dos povos originários. Riccardo Cappi nos propõe uma “criminologia compreensiva” no encaminhamento político da questão criminal no Brasil. 
Marcelo Semer aponta os nexos estruturais e sócio-históricos entre desigualdade e direito penal. Foucault já nos havia ensinado a função oculta dos sistema penais: gerir diferencialmente as ilegalidades populares. Marcio Sotelo Felippe problematiza os crimes da ditadura e seu encaminhamento atual no complexo eixo da solução pela punição. Tatiana Ribeiro de Souza adentra as zonas cinzentas e o estatuto dos “muçulmanos” nos campos de concentração. Seu texto aponta a torturante contemporaneidade dos argumentos nazistas para os dilemas da “segurança”. Tulio Viana e Cynthia Semíramis apresentam inovadora e consistente análise do reconhecimento jurídico dos relacionamentos monogâmicos, no diapasão da judicialização da vida, como contraponto à plena liberdade dos homens.
Enfim, esse poderoso livro reúne escritos libertários e homenageia a estética militante de Carlos Latuff. São esses trabalhos e esses autores que pavimentam os difíceis caminhos para a resistência a esses tempos soturnos. Além disso, nos trazem alento e conforto, provisões e munições, esperança de outros futuros.

SUMÁRIO



segunda-feira, 21 de julho de 2014

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil - da legalização da exclusão à dignidade humana




Verifica-se que não há mais possibilidade em nossa estrutura legal, pautada no Estado Democrático de Direito e tendo como diretriz os princípios instituidores da igualdade e do respeito à dignidade da pessoa humana, de termos qualquer tipo de exclusão prévia de cidadãos.
A exclusão social dos portadores de transtorno mental fomenta e perpetua o dualismo segregacionista entre “normais” e “anormais”, limitando ou mesmo aniquilando a subjetividade e o individualismo daqueles cidadãos que não são produtivos ou não são homogêneos frente à sociedade estruturada no sistema neoliberal.
Essa legalização da exclusão, edificada durante séculos nas políticas públicas de saúde no tocante a minorias, perdeu espaço depois da reforma psiquiátrica e de outros movimentos como a luta antimanicomial.
Desde modo, a ascensão da dignidade humana, juntamente com o princípio da igualdade, preconizados pela Constituição de 1988, assumiram papel de destaque nas legislações nos últimos anos, na tentativa de equilibrar o cenário social pautado na exclusão de minorias e segregação do diferente.
Assim, com princípios pautados nos direitos e garantias fundamentais do cidadão, a Constituição Federal permitiu a quebra de paradigma na área de saúde mental, preconizando o sujeito em detrimento da segregação por sua enfermidade.
Tais medidas normativas, apontadas neste artigo, representam o primeiro passo na direção de uma sociedade mais igualitária, democrática e plural. Os movimentos de luta antimanicomial e de reforma psiquiátrica devem ser tratados como um mero início de uma árdua trajetória de desconstrução do já citado binômio “normal x anormal”, e do fim da opressão e segregação social das minorias, mais especificamente dos portadores de transtorno mental.
Nesta senda, não se pode olvidar que tais leis e tais movimentos não são perfeitos e são passíveis de críticas, como a que os acusam de se omitir frente à perpetuação das medidas de segurança, os manicômios judiciais, assim como o respaldo que a lei 10.216 de 2001 deu às internações compulsórias.
Portanto, sofremos de duas crises principais no cenário social que obstam a real inserção dos portadores de transtorno mental no seio da comunidade. A primeira delas é a crise de efetividade das normas, que também podemos chamar de crise eficácia, pois embora tenhamos modificado toda a teoria e toda a legislação referente ao tratamento e reinserção social dos portadores de transtorno mental, o que se vê no dia a dia é a perpetuação das práticas segregacionistas e estigmatizantes. Essa crise anômica, leva as letras da Constituição a não gozarem de aplicabilidade prática.
A segunda crise é a crise de responsabilidade, em uma sociedade que não se responsabiliza pelos doentes, velhos, crianças, jovens e portadores de transtorno mental, modificações legais não são suficientes para mudar a toda a engrenagem social vigente.
Assim deu-se o primeiro passo com a modificação da lei, possibilitou-se a instrumentalização da mudança. Contudo, não se pode esperar que tais alterações e tal quebra de paradigma, fique apenas nas letras frias da lei.
Os portadores de sofrimento mental não devem se igualar ou se subjugar aos considerados “normais”, mas sim a sociedade deve encontrar maneiras e instrumentos de conviver e respeitar as diferenças.
A igualdade social, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a singularidade e o respeito à subjetividade de cada um só podem ser realmente efetivados quando forem respeitadas as diferenças, e para este respeito é impreterível que o Estado assuma de vez o papel de protagonista desta mudança, por meio de políticas públicas práticas, conscientização, sanções e diretrizes eficazes para reinserção das minorias.
A caminhada para a conquista da cidadania por toda a sociedade passa impreterivelmente pelo respeito à singularidade do portador de transtorno mental com a valorização de suas habilidades e a possibilidade de efetivar laços sociais. 




quinta-feira, 15 de maio de 2014


MAIS SOBRE O CONTROLE E JUSTIÇAMENTOS


Hoje prende-se para perpetuar o dualismo, prende-se os maus, prende-se quem desestabiliza, prende-se quem é inimigo do Estado. Não vamos ressocializá-lo, pois fazemos parte de sociedades distintas, eu não o quero em minha sociedade. Hoje o que quero é afastá-lo de perto do meu convívio, pois eles me chocam. Faço e peço justiça, pois estou do lado do bem, (atavicamente do lado do bem). Enquanto apenas determinados sujeitos são presos, são alvos do justiçamento eu me regozijo e vejo que estou conseguindo garantir minhas benesses. Durmo menos apavorado por isso. O EGOÍSMO E A IGNORÂNCIA SÃO MESMO RECONFORTANTES. 

Arte: latuff
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