A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A FALÊNCIA DAS ESTRUTURAS DE CONTROLE PENAL
Com a Criminologia Crítica o, outrora inquestionável, monolitismo penal sofre o seu mais duro golpe desde a criação da ideologia da defesa social.
Tal escola chamada também de radical ou mesmo nova criminologia representou a definitiva quebra de paradigma frente à velha concepção positivada do Direito Penal como sustentáculo da segurança pública e bastião dos bons e retos costumes.
Lembremos que não é a criminologia crítica a responsável pelo declínio das estruturas penais, mas sim por tornar evidente tal derrocada e também clarear os verdadeiros fins da segregação promovida pelo aparato penal.
Tal escola foi concebida nos anos 70, em meio a um caldeirão de elementos que vão desde a contracultura até a guerra fria. Neste cenário pós Labbeling Approach as estrutura de controle mereciam um estudo mais crítico e mais objetivo do que a mera rotulação.
Portanto na escola crítica parte-se da necessidade de reestruturar e redefinir o próprio objeto da criminologia, patrocinando a abolição da desigualdade social, a eliminação da exploração econômica e o fim da opressão política de classe.
A nova criminologia de viés claramente socialista atribuiu ao modo de produção capitalista o delito. Concluindo que o Direito Penal nada mais é que uma superestrutura desse sistema de produção capitalista;
O que se vislumbra nesta escola é a inversão entre cidadão e Estado na perspectiva do controle penal. Ou seja, ao invés de uma criminologia que privilegia o Estado frente ao cidadão constrói-se uma ciência para proteger o cidadão deste Estado (defende-se o homem da sua própria sociedade). Comprovando que o delito é insolúvel em nosso modelo de sociedade capitalista.
Dentro da concepção crítica outras surgiram tais como o abolicionismo, o neo-realismo de esquerda e o direito penal mínimo dentre outros.
Não podemos afirmar quais os efeitos finais de tais teorias no sistema de controle que vivenciamos hoje. No entanto não seria demais afirmar que a criminologia crítica como as posteriores teorias, mudaram por completo o cenário da criminologia. Deixando claro e evidente a falência de nosso sistema de segurança e proteção. Questionou e ainda questiona qual são os verdadeiros agraciados por essa "proteção", fulmina as pretensões da ideologia da defesa social e por fim dá um diagnóstico pessimista sobre o futuro das instituições penais na sociedade capitalista.
No entanto tal teoria não deixa o mundo totalmente desamparado, pois lembra que existe talvez uma quimérica solução para o problema da criminalidade. A solução é repensar e abandonar o sistema de produção capitalista.
Não seria fácil.... Mas seria ótimo.
