quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NA ÓTICA SUBVERSIVA - PARTE V

AS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS, TEORIAS LIBERAIS E OS AVANÇOS DA CRIMINOLOGIA MESMO SOBRE O CRIVO DO FALACIOSO E INSIDIOSO IDEAL DO CONSENSO.


A criminologia ora deu passos largos, ora retrocedeu abruptamente, mas em grande parte da sua história andou e avançou lentamente. Com as teorias sociológicas do crime foi assim.

Tais escolas representaram uma satisfatória mudança de paradigma frente as ideologias do positivismo, mas não conseguiram se libertar das amarras infaustas da ideologia da defesa social.

As teorias funcionalistas ajudaram a vencer o crime como patologia, avançaram para desmoralizar o ideal dualista do bem e do mal e questionaram a culpabilidade como conceito único e abstrato.

O funcionalismo parte da mudança do paradigma da pena. Não se vislumbra mais a pena como uma sanção apenas intimidatória, com fins de neutralização e prevenção do crime.

As teorias sociais contribuíram com a inversão do destinatário principal da pena, que passa da figura do criminoso, para a figura do homem honesto, ou seja, a pena seria para mais para satisfazer o homem honesto, para demonstrar a este que a sociedade está equilibrada, que a sociedade tem seu fundamento no consenso (e este claramente esta sendo alcançado). A pena seria então para demonstrar à parcela da população não criminosa que o comportamento legalmente permitido compensa.

Há um viés etiológico aqui, onde se considera o crime como elemento essencial e funcional à sociedade, tendo como objetivo a solidificação de um sistema social estabilizado e conservado. Resumindo: o conflito deve ser identificado e posteriormente deve ser simbolicamente combatido visando à edificação da coesão e união social.

A anomia, considerada aqui com ausência de lei, é parte desta escola e vem comprovar o ideal burguês dominante, ao solidificar que a sensação de impunidade e a ausência do Estado podem e devem ter reflexos imediatos no surgimento e aumento da criminalidade, uma vez que aparece quando os órgãos institucionais não cumprem o seu verdadeiro papel.

Estamos aqui mais próximos de um Estado Democrático de perigo, do que o quimérico Estado Democrático de Direito. A engrenagem penal encontra na teoria da anomia um grande respaldo e justificativa. Pois a solução da criminalidade está em uma sociedade coesa, alicerçada nas leis e instituições estatais fortes.

Ainda neste aspecto temos a escola de Chicago que solidificou a sociologia como disciplina imperiosa no estudo da criminalidade, trazendo conceitos até então desconhecidos da criminologia, tais como o interacionismo simbólico, a ecologia criminal e a desorganização social.

Tal tríade forma a base de sustentação do comportamento violento para a escola de Chicago. O criminoso não tem mais as características do Lombroso, mas ele está inserido em um local estigmatizado, em desordem e com mínima eficácia social, local este que patrocinará a interação dos cidadãos com demais elementos que ressaltaram a violência e evidenciaram a criminalidade.

Dentro desta interação Sutherland foi mais além e acrescentou a associação diferencial como causa da criminalidade, uma vez que o comportamento criminoso deveria ser aprendido.

Na verdade o crime seria o fruto de uma equação entre benesses e prejuízos onde um resultado positivo para o agente leva este a delinqüir. Neste momento temos a confecção do termo “White Collar” ou crime do colarinho branco que expôs pela primeira vez a classe abastada como agentes da criminalidade.

Por fim lembramos a contribuição da teoria das subculturas criminais, que direcionou o estudo para pequenos nichos da sociedade, acentuando que leis paralelas e morais distintas permeavam tais grupos o que afastava o princípio da culpabilidade tão alardeado pela teoria da defesa social.

Afirmamos então que tais teorias e escolas se desprenderam dos pensamentos biopsicopatológicos do positivismo, mas nada fizeram para a criação de uma ideologia de caráter prático na perspectiva das classes subalternas. Trouxeram avanços, mas não representou mudanças extremamente significativas, na ideologia da defesa social. Contribuiu ainda mais para a perpetuação da relação social de produção, atualizando o sistema repressivo;

Baratta contribui com o tema classificando tais escolas como teorias liberais, resumindo-as da seguinte maneira: a superação da ideologia penal da defesa social na qual se colocou uma plataforma tecnocrática e eficientista.

* Concluindo então, após dissertar sobre as Teorias Liberais, que estas nada mais fazem do que manter o quadro social irretocado, não apresentando em nenhum momento um avanço objetivo contra a ideologia da defesa social, se desprendendo dos pensamentos biopsicopatológicos do positivismo, mas nada fazendo para a criação de uma ideologia positiva na perspectiva das classes subalternas.

* Conclusão retirada do Texto “Alessandro Baratta e as Teorias Liberais contemporâneas na Criminologia”(Rubens Correia Jr.)



domingo, 23 de outubro de 2011

O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NA ÓTICA SUBVERSIVA - PARTE IV

O POSITIVISMO NA ÓTICA SUBVERSIVA

O crime como uma patologia e a justificação para profilaxia social.
Autor /desenho: Rubens Jr.
A Escola Positivista talvez seja hoje a teoria mais estereotipada da Criminologia moderna. Não sem motivos, pois consolidou o ideário confortante e burguês, onde o comportamento violento e anti-social teria um fator predeterminante que estaria patologicamente identificado em certos indivíduos. Nada melhor que uma teoria discriminatória e segregacionista para pacificar e principalmente justificar um verdadeiro Estado de exceção. Atribuir à violência aspectos biopatológicos, atávicos e deterministas foi atraente, cômodo e providencial a emergente classe burguesa do século XIX. As ideias de "inimigo" que hoje poluem e conspurcam o ambiente acadêmico são, de certa forma, frutos da maneira positiva de se ver o crime e o criminoso. Uma maneira paradoxalmente falaciosa e fácil assim como incoerente e justificada pelo empirismo.


Ressalta-se que o positivismo trouxe também avanços à criminologia, que não são destacados -pasmem!- devido à imagem que se instalou no ideário popular sobre o "criminoso lombrosiano". O que não deixa de ser extraordinariamente irônico... Ver o positivismo na âmbito da evolução da ciência criminal ser ESTIGMATIZADO e desvalorizado pelas novas ciências. (Rubens Correia Jr.)
 




sexta-feira, 7 de outubro de 2011

BULLYNG E CYBERBULLYNG NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL.


Autor /desenhor: Rubens Jr.
TEXTO EXTRAÍDO DE PALESTRA DADA A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Bullyng, embora não seja um fenômeno recente, ganhou maior espaço nos noticiários, assim como no judiciário nos últimos anos.

O BULLYNG se popularizou como a agressão física ou psicológica praticados por um grupo ou pessoa contra um indivíduo, proporcionando mal estar, tormento e angustia à vítima.

Tal fenômeno aumentou na última década com a proliferação dos recursos virtuais e das redes sociais.

Um comportamento covarde contra outro ser humano, hoje, tem o respaldo do pseudo-anonimato que a internet proporciona.

As agressões, calúnias, difamações, injúrias, ameaças, constrangimentos e até mesmo extorsões fazem parte do leque de ações que hoje vemos ser praticados e perpetrados, nas escolas, no trabalho, nas universidades etc.

Urge uma maior responsabilização não só do sujeito como também das escolas, universidades, empresas para que coíbam tais ações em seus domínios, assim como a responsabilização dos pais e responsáveis pelos menores e principalmente uma postura mais atuante do Estado frente às atitudes daqueles que agridem, degradam e humilham todo e qualquer ser humano, com implicações às vezes irreversíveis.

Pugnamos pela responsabilização e mudança de postura.


Para saber mais sobre Bullyng:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B9s7Xe9PoqDSM2YwMDdkYmQtMWQxZS00MDJkLTkwNzUtNDc1ZTZhNDUyZjk2&hl=en_US

O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NA ÓTICA SUBVERSIVA - PARTE III

“A escola clássica representou um avanço das trevas da idade média para as luzes do iluminismo, embora é bom lembrar que tais luzes também tiveram grandes sombras. É importante sublinhar o papel significativo que Beccaria, Carrara e outros trouxeram para o Direito Penal, dismitificando até o pioneirismo sempre alardeado da escola positivista, por outro lado não devemos nos olvidar quão falaciosa eram a igualdade, fraternidade e liberdade preconizados pelos pensadores iluminados”. (Rubens Correia Jr.)
Tratamos aqui da escola clássica e de seu pineirismo em tratar o crime como uma entidade jurídica, a importância do livre arbítrio e principalmente o papel crucial da razão.


Abandona-se aqui a religiosidade exacerbada da idade média, as possessões demoníacas e toda influência de viés cristão ao estudo do fenômeno da criminalidade.



quinta-feira, 15 de setembro de 2011

O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NA ÓTICA SUBVERSIVA - PARTE II


“A pena é a violência instituída pelo próprio Estado, é o abuso, a agressão e o excesso justificados para aplacar e abrandar o temor e o receio de uma sociedade fundada na desigualdade e na dessemelhança entre os cidadãos. É a expropriação dos direitos e garantias de vários frente a suposta ameaça feita a poucos”. (Rubens Correia Jr.)

É impossível compreender o pensamento criminológico sem adentrar o obscuro e cruel mundo da idade média, a contribuição deste período à ideologia do controle é incontestável como também é perniciosa, ruinosa e nociva. O Direito Penal descende diretamente das práticas utilizadas entre os séculos V e XVII.

Um estudo apurado da pena, não deve passar ao largo dos suplícios e torturas utilizadas pelo sistema inquisitório que marcou o medievo.

Cabe aqui destacar os pontos nefrálgicos do Direito Penal do Terror e contrapô-lo às tentativas atuais de humanização e desconstrução do Direito penal de controle e a extinção da ideologia da defesa social.



quarta-feira, 7 de setembro de 2011

O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NA ÓTICA SUBVERSIVA - PARTE I



A criminologia subversiva não é apenas o estudo de uma disciplina ou ciência é uma maneira alternativa de ver a vida e a sociedade

É importante edificar as bases para a doutrina subversiva do Direito Penal, assim como desmistificar o pensamento que vincula o nascimento da criminologia aos positivistas. Fazer ruir os dogmas da engrenagem de controle social e dessacralizar o Direito Penal.


domingo, 21 de agosto de 2011

QUESTIONAMENTOS E REFLEXÕES SOBRE O FILME TROPA DE ELITE 2


Filme apresentado em aula-discussão promovido pela UNIPAC.

O filme Tropa de Elite aborda um cenário de criminalidade organizada (ou semi-organizada), violência urbana e institucional, tráfico de drogas, tráfico de influência, organizações criminosas e muitos outros pontos negativos referentes à engrenagem político-social. Explicitando uma acentuada crise no aspecto da segurança pública, garantia e efetivação de direitos e evidenciando um colapso de nossa eficácia social.

Visando direcionar meus alunos de Direito Penal, processo penal e criminologia proponho aqui alguns pontos a serem questionados e debatidos sobre o filme em questão, visando estimular a crítica ao Direito Penal e as políticas públicas vigentes.

Assim como oportunizar ao aluno parâmetros para analisar uma grande produção do cinema nacional.

Repensando assim o Direito democrático e constitucional, criando e analisando soluções viáveis para a diminuição da violência em todos os setores.

Roteiro da aula-discussão

1 – Traçar um paralelo entre os argumentos defendidos pelo personagem Diogo Fraga e as ideologias defendidas pelo Capitão Nascimento, onde divergem e principalmente onde podem coincidir. Atente-se também ao subtítulo do filme. A aplicação do Direito Penal sofre influência do meio?

Obs: O aluno aqui deve fazer uma reflexão do filme frente as ideologias do Direito penal máximo idealizadas, dentre outros, por Jackobs assim como as ideologias do Direito penal mínimo, abolicionismo ou criminologia crítica.

 
2 – De acordo com o filme, uma grande reformulação da Constituição Federal e das leis ordinárias podem trazer significativas mudanças ao panôrama da criminalidade? As leis devem ser aprimoradas?

Obs: Aqui a reflexão deve se direcionar a diferença entre vigência, validade, efetividade e eficácia na perpectiva garantista.

 
3 – No aspecto prático qual a estratégia o governo deve adotar para coibir a violência urbana e o crime denominado organizado?

Obs: Exemplos e programas de combate a violência efetivados em algumas cidades devem ser discutidos e ponderados, tais como: Tolerância Zero, Broken windows, fica vivo, dentre outros.

 
4 – O aluno coaduna com todas as atitudes tomadas pelos protagonistas da segurança pública – policiais, governadores, sercretários de segurança, legisladores ou ministros – estando em desacordo como cada conduta poderia ser revista?

Obs: O aluno deve confrontar o que supõe ser o comportamento correto e a verdadeira conduta que tomaria frente as situações visualizadas na película.

 
5 - No filme “Tropa de Elite 2” podemos afirmar que a política, na contemporaneidade, se edifica e se constrói com bases democráticas e constitucionais pautada nos direitos e garantias fundamentais? Justifique.

Obs: Abordar o neoconstitucionalismo e o garantismo penal frente a realidade brasileira, apontando quais as aplicações práticas destas correntes em meio a engrenagem jurídica brasileira.









domingo, 7 de agosto de 2011

EXTENSÃO: CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL


Curso "CRIMINOLOGIA E POLÍTICAS CRIMINAIS"


Caros AMIGOS,

Venho informar que já estão abertas as inscrições para o curso de extensão " "CRIMINOLOGIA E POLÍTICAS CRIMINAIS" o qual eu tenho o prazer de coordenar.

Aguardo a inscrição e a respectiva matrícula de todos que se interessarem pelo tema, e pensam não só o Direito, como também todas as ciências sociais aplicadas de uma maneira transdisciplinar.

Justificativa:

Apesar da importância incalculável para “o pensar”, não só do Direito Penal, como também do cidadão para a sua participação responsável na sociedade, o componente curricular CRIMINOLOGIA, nem sempre compõe a organização curricular dos cursos de direito ou ciências sociais no Brasil.

A abordagem da criminologia e da política criminal no ambiente universitário se justifica na medida em que tais conteúdos atendem as exigências do Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que por meio da Resolução Nº 05, de 19 de julho de 1999, em seu art. 6º, do, recomenda a integração aos currículos das Faculdades de Direito, como disciplinas obrigatórias, a Criminologia e o Direito Penitenciário ou Direito de Execução Penal. Tal recomendação, visa assegurar que ao profissional ou principalmente ao acadêmico, uma formação crítica com ênfase nos estudos criminológicos em seus mais diversos enfoques (sociológico, jurídico, antropológico, psicológico).

É grande a influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais, já que oportuniza, além da discutir de maneira crítica e responsável, a produção social da delinqüência, também analisa a situação da segurança pública, do sistema judicial e da criminalidade urbana na sociedade brasileira.

Nesse sentido, a proposta do curso de Extensão sobre A História do Pensamento Criminológico visa ampliar os conhecimentos, mas também fortalecer a formação dos acadêmicos da UNIPAC/UBERABA na perspectiva do pensamento criminológico fundamentado nas resoluções do Ministério da Justiça e críticos do Direito Penal e da Política Criminal.

Objetivos Gerais:
 
Compreender a trajetória histórica do pensamento criminológico e sua evolução nos últimos séculos, por meio das principais teorias e autores, como mecanismos que interferem na realidade ética e sócio-jurídica do cenário atual.
 
Objetivos Específicos:

· Analisar a criminologia como componente interdisciplinar necessário à uma análise crítica em toda e qualquer abordagem político-criminal e da segurança pública.

· Oportunizar aos acadêmicos de Direito enquanto agentes jurídicos em preparação, uma atuação consistente na aplicação do Direito, enquanto ciência detentora de responsabilidades no controle social normativo.

· Favorecer a compreensão da criminalidade e do controle penal efetivo em suas várias dimensões, numa visão crítica das ciências criminais em seus diversos ramos (dogmática penal, criminologia, política criminal) .

· Refletir para as questões relacionadas ao abolicionismo penal despertando para a necessidade de uma revisão nas atuais políticas e pensamentos criminológicos.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

APOIO AO MESTRE ZAFFARONI


Ainda não repercutiu no Brasil os eventos e notícias que se espalharam por toda a Argentina, envolvendo o mestre penalista Raul Eugênio Zaffaroni.

É com pesar, mas com o compromisso com a verdade que abrimos espaço neste blog para estabelecermos a nossa opinião filiada a verdade e a democracia.

Juiz da corte suprema da Argentina Zaffaroni tem um currículo que se edificou pela defesa dos direitos humanos, luta pela democracia e pelo questionamento sobre as instituições penais. Podemos afirmar que trata-se hoje de um dos maiores penalistas não só da América Latina como do Mundo. Com dezenas de livros lançados e traduzidos por diversos países.

Mas mesmo uma história construída na luta pelos ideais libertários e constitucionais não livrou Zaffaroni de ser alvo nos últimos dias de acusações graves.

Tais acusações dizem respeito a algumas casas de prostituição que supostamente funcionam em parte de suas propriedades.

O professor Argentino é dono de 15 propriedades no país que são fruto de herança recebida no passado. Para gerir tais imóveis contratou um administrador e este por sua vez contou com o auxílio de uma imobiliária para administrar os acordos de aluguel.

Ficou confirmado que das quinze propriedades, quatro utilizam-se da prática da prostituição em seus domínios com o emprego de mulheres de outras nacionalidades.

Em entrevista recente a um jornal argentino o mestre Zaffaroni afirmou que irá recuperar tais casas “por bem ou por meio de despejo” e que logicamente não tinha conhecimento da situação de seus imóveis.

O político Ricardo Alfonsín, candidato pela União Cívica Radical (UCR) às eleições presidenciais de outubro, uniu-se nesta terça-feira àqueles que reivindicam que Zaffaroni deixe seu cargo no principal tribunal argentino.

Entendemos que a saída precoce de Zaffaroni do tribunal argentino será um desserviço a Argentina e um golpe contra o Direito Penal Crítico em toda a América Latina.

Não pedimos que os fatos aqui relatados sejam esquecidos ou desconsiderados. Pelo contrário pedimos que tais fatos sejam esclarecidos e que a verdade venha a tona de maneira incontroversa.

Desejamos que tratem Zaffaroni, não só com o respeito devido a um professor de ideias vanguardistas, mas sim, conduzam o caso com base na própria doutrina do professor argentino, pautada na ampla-defesa, no contraditório, nos Direitos humanos e na dignidade da pessoa humana e principalmente no garantismo penal.

Sem acusações antecipadas e julgamentos aflitos e temerários.

Aos que pugnam pelo DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO peço que se juntem aos tantos professores, alunos, pensadores do Direito que já manifestaram apoio público ao professor Zaffaroni.